0733102-83.2022.8.07.0016

Recurso Inominado CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.725,07

Orgao julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO VINICIUS SILVA COSTA

OAB/DF 68534•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/05/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:19

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:05

Desentranhado o documento

12/05/2023, 16:41

Transitado em Julgado em 12/05/2023

12/05/2023, 15:07

Decorrido prazo de ANA CECILIA LEAO OSORIO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA MACHADO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:05

Publicado Ementa em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:43

Recebidos os autos

14/04/2023, 13:43

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

13/04/2023, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:23

Documentos

Acórdão

•13/04/2023, 18:35

Decisão

•09/02/2023, 13:30

Decisão

•09/02/2023, 13:30

Sentença

•14/12/2022, 17:36

Sentença

•14/12/2022, 17:36

Despacho

•21/11/2022, 15:42

Despacho

•14/10/2022, 11:23

Despacho

•14/10/2022, 11:23

Anexo

•22/08/2022, 12:18

Anexo

•22/08/2022, 12:18

Anexo

•22/08/2022, 12:18

Anexo

•22/08/2022, 12:18

Anexo

•22/08/2022, 12:18

Anexo

•22/08/2022, 12:18

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•22/08/2022, 12:18