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0056800-80.2013.8.07.0015
Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 4.704,32
Orgao julgador
Presidência do Tribunal
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
BRUNO PAIVA DA FONSECA
OAB/DF 18470•Representa: ATIVO
REALSI ROBERTO CITADELLA
OAB/SP 47925•Representa: PASSIVO
RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA
OAB/SP 306653•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/11/2025, 12:16Transitado em Julgado em 27/11/2025
27/11/2025, 12:15Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 02:17Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025
02/10/2025, 02:15Publicado Decisão em 02/10/2025.
02/10/2025, 02:15Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 15:35Recebidos os autos
29/09/2025, 19:28Recurso Especial não admitido
29/09/2025, 19:28Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/09/2025, 14:02Juntada de certidão
25/09/2025, 22:18Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/09/2025, 12:31Recebidos os autos
25/09/2025, 12:31Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2025, 16:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025, 02:15Documentos
Decisão
•30/09/2025, 15:35
Decisão
•29/09/2025, 19:28
Despacho
•01/09/2025, 15:52
Despacho
•01/09/2025, 13:20
Acórdão
•01/07/2025, 17:01
Despacho
•25/11/2024, 16:45
Despacho
•25/11/2024, 14:30
Acórdão
•14/10/2024, 16:09
Despacho
•22/02/2024, 01:12
Sentença
•11/03/2022, 10:26
Sentença
•07/01/2022, 16:25
Despacho
•30/04/2021, 01:00
Comprovante
•23/11/2020, 13:44
Despacho
•14/09/2020, 17:08
Decisão
•29/07/2020, 16:02