0703740-93.2023.8.07.0018

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 53.728,20

Orgao julgador

Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF

CNPJ 10.***.***.0001-83

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI DO AMARAL BEZERRA

OAB/DF 60737•Representa: PASSIVO

AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO

OAB/DF 56136•Representa: PASSIVO

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA

OAB/DF 16319•Representa: PASSIVO

MARCIA ISABEL DURAES FONSECA

OAB/DF 31754•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/05/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:29

Transitado em Julgado em 22/05/2024

24/05/2024, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:16

Publicado Ementa em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF - CNPJ: 10.824.367/0001-83 (APELANTE) e não-provido

04/04/2024, 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2024, 12:47

Publicado Certidão em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:16

Documentos

Acórdão

•06/04/2024, 10:30

Sentença

•09/08/2023, 14:44

Decisão

•04/07/2023, 17:02

Decisão

•11/05/2023, 18:01

Decisão

•12/04/2023, 14:42