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0722854-34.2021.8.07.0003
Apelação CívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 18.000.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDA DE MELO MATOS
CPF 316.***.***-00
UNIAO FEDERAL
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Advogados / Representantes
BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL
OAB/DF 24387•Representa: ATIVO
CAMILA DE MENESES TOMAS
OAB/DF 65054•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR PERES DE ALMEIDA FREIRE
OAB/DF 54177•Representa: ATIVO
FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR
OAB/DF 13781•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/05/2024, 13:38Expedição de Certidão.
07/05/2024, 13:37Transitado em Julgado em 06/05/2024
07/05/2024, 13:02Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 02:17Publicado Ementa em 12/04/2024.
12/04/2024, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
12/04/2024, 02:19Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024, 18:06Expedição de Outros documentos.
10/04/2024, 15:44Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
05/04/2024, 19:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2024, 18:54Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024, 14:47Expedição de Certidão.
22/02/2024, 13:12Expedição de Outros documentos.
21/02/2024, 16:06Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2024, 16:05Recebidos os autos
19/02/2024, 20:28Documentos
Acórdão
•10/04/2024, 07:14
Despacho
•23/01/2024, 13:38
Despacho
•23/01/2024, 10:48
Sentença
•29/09/2023, 00:40
Outros Documentos
•28/07/2023, 10:41
Outros Documentos
•19/04/2023, 13:50
Outros Documentos
•19/04/2023, 13:50
Outros Documentos
•19/04/2023, 13:50
Outros Documentos
•19/04/2023, 13:50
Outros Documentos
•19/04/2023, 13:50
Decisão
•22/03/2023, 22:47
Decisão
•06/03/2023, 00:09
Despacho
•10/02/2023, 16:47
Decisão
•07/12/2022, 16:55
Decisão
•22/10/2022, 15:23