0744193-39.2023.8.07.0016

Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 52.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON LOURENCO DE OLIVEIRA

OAB/DF 8316•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/09/2024, 08:51

Transitado em Julgado em 03/09/2024

03/09/2024, 08:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de KATIANE DAIANE MOREIRA LIMA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de JOSE IRES PEDROSA DE SOUSA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:18

Publicado Ementa em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:15

Recebidos os autos

02/08/2024, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2024, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2024, 19:42

Juntada de certidão

15/07/2024, 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/07/2024, 17:19

Recebidos os autos

05/07/2024, 17:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

03/07/2024, 13:20

Documentos

Acórdão

•02/08/2024, 12:50

Acórdão

•22/05/2024, 14:56

Acórdão

•22/05/2024, 14:42

Decisão

•02/04/2024, 14:21

Decisão

•01/04/2024, 21:54

Despacho

•07/02/2024, 12:03

Despacho

•06/02/2024, 20:20

Sentença

•27/11/2023, 15:26

Decisão

•25/08/2023, 14:32

Decisão

•09/08/2023, 15:45