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0742240-40.2023.8.07.0016
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 29.985,08
Orgao julgador
3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
Partes do Processo
MARIA ROSANGELA DA COSTA SOARES
CPF 182.***.***-68
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
LUCAS MORI DE RESENDE
OAB/DF 38015•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/10/2023, 15:11Transitado em Julgado em 29/09/2023
03/10/2023, 15:11Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA DA COSTA SOARES em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 03:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
14/09/2023, 02:36Publicado Sentença em 14/09/2023.
14/09/2023, 02:36Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0742240-40.2023.8.07.0016. REQUERENTE: MARIA ROSANGELA DA COSTA SOARES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Antes de angularizada a relação processual, a parte autora informa que desiste da ação. Homologo a desistência e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/09/2023, 00:00Recebidos os autos
12/09/2023, 10:46Extinto o processo por desistência
12/09/2023, 10:46Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/09/2023, 16:22Juntada de Petição de petição
05/09/2023, 14:51Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023, 07:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023, 00:44Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742240-40.2023.8.07.0016. REQUERENTE: MARIA ROSANGELA DA COSTA SOARES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Esclareça a autora a distribuição da presente ação, considerando que anteriormente (26/04/2023) foi distribuído o feito de nº 0722372-76.2023.8.07.0016, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/08/2023, 00:00Recebidos os autos
09/08/2023, 18:26Outras decisões
09/08/2023, 18:26Documentos
Sentença
•12/09/2023, 10:46
Sentença
•12/09/2023, 10:46
Decisão
•09/08/2023, 18:26
Decisão
•09/08/2023, 18:26