0701031-85.2023.8.07.0018

Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

CNPJ 00.***.***.0001-37

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB

Terceiro

SELVINO GONCALVES MACEDO

CPF 013.***.***-27

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA PIRES MACIEL

OAB/DF 49081•Representa: ATIVO

VANDA LUCIA DA SILVA ALENCAR

OAB/DF 67140•Representa: PASSIVO

FERNANDO MORAIS DE LIMA

OAB/DF 59785•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/04/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 22/04/2024

23/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:45

Publicado Ementa em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:22

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (APELANTE) e não-provido

15/03/2024, 16:54

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (APELANTE) e não-provido

15/03/2024, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2024, 15:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

05/12/2023, 18:59

Documentos

Acórdão

•15/03/2024, 17:23

Decisão

•09/08/2023, 15:39

Sentença

•29/06/2023, 15:01

Decisão

•02/04/2023, 08:37

Decisão

•08/02/2023, 18:18