0027903-62.2015.8.07.0018

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.673.730,10

Orgao julgador

Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MACHADO DE CARVALHO

OAB/DF 26973•Representa: PASSIVO

LEONARDO ROCHA RODRIGUES

OAB/DF 69728•Representa: PASSIVO

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 84529•Representa: PASSIVO

LALBERT GOMES SANTANA

OAB/DF 38223•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/05/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 27/05/2025

29/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/04/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:16

Publicado Ementa em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:45

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE) e não-provido

28/03/2025, 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

26/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 17:37

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

21/03/2025, 12:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/02/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:23

Expedição de Intimação de Pauta.

28/02/2025, 16:23

Documentos

Manifestação do MPDFT

•30/04/2025, 17:40

Acórdão

•03/04/2025, 16:49

Decisão

•14/08/2024, 17:54

Sentença

•03/07/2024, 15:22

Decisão

•27/02/2024, 18:11

Despacho

•09/08/2023, 18:06

Despacho

•11/07/2023, 12:51

Despacho

•14/06/2023, 18:10

Despacho

•17/03/2023, 16:56

Despacho

•27/01/2023, 17:17

Decisão

•15/09/2022, 17:40

Despacho

•06/09/2022, 16:45

Documento de Comprovação

•29/08/2022, 21:41

Decisão

•19/07/2022, 09:31

Decisão

•27/05/2022, 19:15