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0702201-68.2018.8.07.0018
Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
MARCELO DA COSTA SOUZA
CPF 962.***.***-15
Advogados / Representantes
EDUARDO ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DENILSON FONSECA GONCALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLEMENTINO HUMBERTO CONTREIRAS DE ALMEIDA
OAB/DF 3258•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/03/2020
15/03/2020, 14:30Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 855670/2019 (Juntada automática)
17/12/2019, 12:06Protocolizada Petição 855670/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2019
17/12/2019, 12:06Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2019
13/12/2019, 05:24Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/12/2019, 19:21Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL
11/12/2019, 18:39Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2019
11/12/2019, 18:39Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/11/2019, 14:17Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/11/2019, 14:00Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS
19/11/2019, 16:21Juntada de Certidão : Certifico que o arquivo de fl(s). e-STJ 209 à 213 foi enviado eletronicamente pelo tribunal de origem, incluído nos presentes autos eletrônicos e devidamente indexado. Certifico também que o processo foi deslocado para a Coordenadoria de Triagem de Processos Recursais, a fim de tomar providências, tendo em vista os documentos ora juntados.
19/11/2019, 16:18Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
19/11/2019, 16:16Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
19/11/2019, 16:14Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 07022016820188070018 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: reiterando a solicitação de fl. e-STJ 202, favor certificar a data da INTIMAÇÃO PESSOAL da Procuradoria do Distrito Federal acerca do Acórdão recorrido de fls. e-STJ 139/144, essencial à aferição da tempestividade do Recurso Especial. Esclareça-se que os documentos de fls. e-STJ 199 e 205 tratam da data da publicação do acórdão no DJE, e não da intimação pessoal. )
30/08/2019, 10:27Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
27/08/2019, 13:43Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•11/12/2019, 18:39