0708569-26.2023.8.07.0016

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 11.227,14

Orgao julgador

4º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

JORGE LUIZ LOPES MOURAO

CPF 886.***.***-68

Autor

LATAM PASS

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO

OAB/ES 16789•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788•Representa: PASSIVO

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS

OAB/DF 16587•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 15:38

Processo Desarquivado

18/10/2023, 15:15

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 15:05

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:04

Recebidos os autos

06/10/2023, 12:14

Determinado o arquivamento

06/10/2023, 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

03/10/2023, 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

02/10/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:47

Transitado em Julgado em 28/09/2023

02/10/2023, 17:45

Decorrido prazo de JORGE LUIZ LOPES MOURAO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:32

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:55

Publicado Sentença em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708569-26.2023.8.07.0016. REQUERENTE: JORGE LUIZ LOPES MOURAO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Process Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•06/10/2023, 12:14

Sentença

•07/09/2023, 20:17

Sentença

•07/09/2023, 20:17

Sentença

•09/08/2023, 21:12

Sentença

•09/08/2023, 21:12