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0710671-26.2020.8.07.0016
Apelação CriminalAbandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT
PARQUET
MP
Advogados / Representantes
GILSON DA SILVA VIANA
OAB/DF 6637•Representa: PASSIVO
SANDRA BORGES VALENTE
OAB/DF 39713•Representa: PASSIVO
FABIANE DA SILVA DE ANDRADE
OAB/DF 29660•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/10/2024, 11:39Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024, 11:39Decorrido prazo de JAIR ALVES DE ALMEIDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 02:16Decorrido prazo de JAIR ALVES DE ALMEIDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 02:16Decorrido prazo de JAIR ALVES DE ALMEIDA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:07Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024, 19:02Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2024, 16:52Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024, 02:20Expedição de Mandado.
25/09/2024, 14:28Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 17:43Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE) e provido
19/09/2024, 18:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2024, 17:03Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024, 21:24Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 15:57Documentos
Acórdão
•24/09/2024, 17:06
Despacho
•16/04/2024, 12:05
Sentença
•20/03/2024, 18:30
Decisão
•29/11/2023, 19:36
Despacho
•19/09/2023, 15:31
Anexo
•26/07/2023, 15:08
Decisão
•11/07/2023, 16:05
Decisão
•10/05/2023, 16:45
Despacho
•17/04/2023, 13:40
Despacho
•10/02/2023, 17:50
Decisão
•29/07/2020, 12:27