0704270-39.2023.8.07.0005

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ 26.***.***.0002-93

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

Advogados / Representantes

HARILSON DA SILVA ARAUJO

OAB/DF 14039•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 15:59

Processo Desarquivado

13/08/2023, 04:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704270-39.2023.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE

11/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:45

Recebidos os autos

09/08/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 17:14

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

09/08/2023, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

09/08/2023, 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:51

Juntada de certidão

08/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2023, 06:52

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:00

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 17:14

Sentença

•09/08/2023, 17:14

Decisão

•19/05/2023, 19:04

Decisão

•19/05/2023, 19:04

Despacho

•14/04/2023, 16:19