0703134-54.2021.8.07.0012

Recurso EspecialDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 29.665,46

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.

CNPJ 03.***.***.0001-40

Autor

KADOLE MARANHEIRO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COCHOARIA LTDA

CNPJ 36.***.***.0001-00

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

MOISES ALVES TEIXEIRA

CPF 525.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE

OAB/PR 17523•Representa: ATIVO

CLINO BENEDITO BENTO JUNIOR

OAB/DF 37130•Representa: ATIVO

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023•Representa: ATIVO

MILTON JHONATHAN BISPO NEVES

OAB/DF 45953•Representa: ATIVO

CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE

OAB/PR 17523•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/01/2026, 15:49

Transitado em Julgado em 27/01/2026

29/01/2026, 15:49

Decorrido prazo de MOISES ALVES TEIXEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 09:55

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 02:21

Recebidos os autos

19/12/2025, 06:52

Recurso Especial não admitido

19/12/2025, 06:52

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/12/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:40

Publicado Despacho em 04/12/2025.

05/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:15

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 07:34

Decisão

•19/12/2025, 06:52

Despacho

•02/12/2025, 20:05

Despacho

•02/12/2025, 18:42

Acórdão

•30/09/2025, 15:07

Manifestação do MPDFT

•05/08/2025, 11:58

Acórdão

•04/08/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:08

Despacho

•29/04/2025, 14:59

Decisão

•25/03/2025, 15:15

Decisão

•11/03/2025, 14:42

Sentença

•20/02/2025, 10:54

Despacho

•04/02/2025, 19:31

Despacho

•03/02/2025, 16:12

Decisão

•05/11/2024, 10:38