0119760-32.2004.8.07.0001

Apelação CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Civil Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

RECOPECAS INDUSTRIAL LTDA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO

OAB/DF 13558•Representa: PASSIVO

KIKO OMENA FERREIRA

OAB/DF 28613•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/08/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:25

Transitado em Julgado em 16/06/2023

04/08/2023, 14:24

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/06/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 17:42

não conhecimento

16/06/2023, 16:21

Recebidos os autos

16/06/2023, 16:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

16/06/2023, 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

15/06/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/06/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 13:55

Recebidos os autos

13/06/2023, 13:55

Documentos

Decisão

•16/06/2023, 17:42

Decisão

•16/06/2023, 16:21

Despacho

•13/06/2023, 13:55

Despacho

•20/04/2021, 18:37

Despacho

•19/04/2021, 20:17

Despacho

•10/02/2021, 13:25

Despacho

•09/02/2021, 20:30

Outros Documentos

•03/06/2019, 15:34

Outros Documentos

•03/06/2019, 15:34

Sentença

•03/06/2019, 15:34

Despacho

•03/06/2019, 15:34

Despacho

•03/06/2019, 15:34

Despacho

•03/06/2019, 15:34

Despacho

•03/06/2019, 15:34

Despacho

•03/06/2019, 15:34