0705317-77.2021.8.07.0018

Recurso EspecialDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

TELMA DE MELO PATTI

CPF 279.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO MARINHO LEITE CHAVES

OAB/DF 8205•Representa: ATIVO

ALESSANDRA ELOI MARTINS RIBEIRO

OAB/DF 54020•Representa: PASSIVO

CINTYA AZEVEDO GONCALVES

OAB/DF 5583300•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/05/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 10/05/2023

10/05/2023, 13:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2023 Petição Nº 1036506/2022 - AgInt

09/03/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/03/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1036506 - AgInt no REsp 1992125 - Publicação prevista para 09/03/2023

07/03/2023, 22:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01036506/2022 - AgInt no REsp 1992125/DF

06/03/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2023-AJC-1T)

17/02/2023, 20:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000025-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2023, 15:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023

14/02/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/02/2023, 19:31

Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01036506/2022 - AgInt no REsp 1992125/DF

13/02/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

02/12/2022, 19:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1121265/2022

02/12/2022, 18:46

Protocolizada Petição 1121265/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/12/2022

02/12/2022, 18:45

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/11/2022 Petição Nº 1036506/2022 -

10/11/2022, 05:15

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•09/03/2023, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•07/03/2023, 22:10

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•03/10/2022, 16:51

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2022, 20:10