0713900-60.2021.8.07.0015

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

PATRIMONIO CONSULTORIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS E NEGOCIOS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-63

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/06/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 13/06/2023

13/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 476555/2023

22/05/2023, 13:01

Protocolizada Petição 476555/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2023

22/05/2023, 12:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2023 Petição Nº 339598/2023 - AgInt no AgInt no

19/05/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/05/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0339598 - AgInt no AgInt no AREsp 2225473 - Publicação prevista para 19/05/2023

18/05/2023, 17:10

Conhecido o recurso de PATRIMONIO CONSULTORIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS E NEGOCIOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00339598/2023 - AgInt no AgInt no AREsp 2225473/DF

15/05/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000290-2023-AJC-1T)

03/05/2023, 14:49

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000290-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/04/2023, 14:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/04/2023

27/04/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/04/2023, 18:49

Incluído em pauta para 09/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00339598/2023 - AgInt no AgInt no AREsp 2225473/DF

26/04/2023, 16:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

25/04/2023, 12:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/04/2023, 16:45

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•19/05/2023, 06:06

EMENTA / ACORDÃO

•18/05/2023, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2023, 15:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/03/2023, 20:45

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2022, 14:40