0704186-04.2020.8.07.0018

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 959.543,82

Orgao julgador

Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA.

CNPJ 07.***.***.0001-07

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

DIRETOR DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DE GOIAS

Terceiro

CBMDF CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF

Terceiro

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO SANTOS GOBETE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO CARNEIRO SPERLING

OAB/SP 183715•Representa: ATIVO

MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR

OAB/SP 383786•Representa: ATIVO

LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA BEATRIZ VASCONCELOS DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 11:37

Publicado Ementa em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 16:56

Conhecido em parte o recurso de DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. - CNPJ: 07.857.433/0001-07 (APELANTE) e não-provido

04/05/2026, 15:25

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

04/05/2026, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 18:52

Juntada de certidão

28/04/2026, 13:40

Juntada de certidão

28/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de memoriais

27/04/2026, 21:07

Juntada de Petição de memoriais

27/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de manifestações

15/04/2026, 12:55

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:17

Documentos

Acórdão

•04/05/2026, 17:27

Documento de Comprovação

•10/04/2025, 17:13

Documento de Comprovação

•10/04/2025, 17:13

Documento de Comprovação

•10/04/2025, 16:58

Documento de Comprovação

•10/04/2025, 16:58

Sentença

•21/02/2025, 15:22

Despacho

•28/10/2024, 13:49

Embargos de Declaração

•15/10/2024, 19:27

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 19:27

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 19:27

Sentença

•03/10/2024, 18:17

Despacho

•06/06/2024, 14:55

Despacho

•20/03/2024, 17:56

Despacho

•12/01/2024, 18:06

Despacho

•15/09/2023, 15:12