0712008-73.2022.8.07.0018

Embargos De Declaracao CivelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 80,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

FERNANDA DUARTE FRANCA DE CASTRO COSTA

CPF 050.***.***-41

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ 18.***.***.0001-53

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARDA ANTONIA DE SIQUEIRA DO AMARAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAROLINA SOBREIRA NICACIO

OAB/DF 48175•Representa: ATIVO

MARISA SOUSA LOPES

OAB/DF 51776•Representa: ATIVO

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147•Representa: ATIVO

CAROLINA SOBREIRA NICACIO

OAB/DF 48175•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/09/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 01/10/2025

30/09/2025, 09:37

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de FERNANDA DUARTE FRANCA DE CASTRO COSTA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:17

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

03/09/2025, 16:20

Negado monocraticamente o provimento do recurso

03/09/2025, 16:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/09/2025, 14:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/09/2025, 14:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/07/2025, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/10/2024, 19:40

Juntada de certidão

01/10/2024, 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/09/2024, 09:52

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:16

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 17:04

Decisão

•03/09/2025, 16:20

Decisão de Tribunais Superiores

•03/09/2025, 14:01

Decisão

•29/08/2024, 13:05

Decisão

•28/08/2024, 17:23

Acórdão

•07/06/2024, 00:08

Despacho

•01/03/2024, 15:59

Despacho

•01/03/2024, 15:42

Acórdão

•01/02/2024, 19:08

Despacho

•25/09/2023, 13:36

Sentença

•07/08/2023, 18:18

Decisão

•07/07/2023, 17:58

Despacho

•13/03/2023, 14:52

Decisão

•01/02/2023, 13:43

Despacho

•14/12/2022, 16:21