0712045-03.2022.8.07.0018

Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ 18.***.***.0001-53

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147•Representa: ATIVO

HENRIQUE ARAUJO COSTA

OAB/DF 21989•Representa: PASSIVO

GUILHERME DOS SANTOS PEREZ

OAB/DF 28913•Representa: PASSIVO

VANDERLEI SILVA PEREZ

OAB/DF 8478•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/07/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 29/07/2024

30/07/2024, 14:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Publicado Ementa em 10/06/2024.

13/06/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

13/06/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 15:37

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.284.407/0001-53 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

16/05/2024, 10:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2024, 17:26

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

18/03/2024, 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/03/2024, 16:31

Documentos

Acórdão

•06/06/2024, 13:46

Sentença

•18/01/2024, 17:04

Despacho

•15/09/2023, 21:25

Decisão

•26/06/2023, 15:46

Despacho

•09/06/2023, 16:15

Decisão

•30/05/2023, 18:18

Decisão

•23/02/2023, 15:57

Decisão

•16/11/2022, 18:10

Despacho

•01/09/2022, 22:01

Documento de Comprovação

•18/08/2022, 12:27

Decisão

•18/07/2022, 17:40