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0703933-11.2023.8.07.0018
Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
KARLA ANDREA PASSOS
OAB/DF 11895•Representa: PASSIVO
SIMONE RIBEIRO NUNES
OAB/DF 70298•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/12/2024, 15:35Expedição de Certidão.
16/12/2024, 15:34Transitado em Julgado em 13/12/2024
16/12/2024, 15:34Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 02:16Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 02:15Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024, 02:16Publicado Ementa em 22/10/2024.
22/10/2024, 02:16Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2024, 10:57Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 16:57Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
16/10/2024, 18:12Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2024, 17:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024, 00:09Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024, 00:09Expedição de Outros documentos.
08/10/2024, 15:59Documentos
Acórdão
•18/10/2024, 14:47
Despacho
•29/05/2024, 15:10
Sentença
•08/04/2024, 15:05
Decisão
•21/02/2024, 22:50
Decisão
•12/12/2023, 14:19
Despacho
•06/12/2023, 18:33
Decisão
•16/10/2023, 18:29
Despacho
•12/09/2023, 12:58
Despacho
•30/08/2023, 18:40
Decisão
•15/08/2023, 21:19
Comprovante
•14/08/2023, 10:38
Comprovante
•14/08/2023, 10:38
Decisão
•10/08/2023, 15:15
Decisão
•14/07/2023, 18:10
Decisão
•17/04/2023, 17:20