0712562-19.2023.8.07.0003

Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 722.920,31

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 10:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

22/05/2024, 01:23

Recebidos os autos

22/05/2024, 01:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/05/2024, 19:06

Juntada de certidão

20/05/2024, 19:05

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:28

Decorrido prazo de CRISTIANO DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:30

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:11

Recebidos os autos

25/04/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

23/04/2024, 12:50

Recebidos os autos

23/04/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS CONVERTIDA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. REVELIA. MATÉRIA DE DIREITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM FOLHA. LEI DISTRITAL Nº 7.239/2023. MARGEM CONSIGNÁVEL. PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE. DEFESA DO CONSUMIDOR. ATO JURÍDICO PERFEITO. PRESERVAÇÃO. NORMATIVIDADE REGENTE. EMPRÉSTIMOS COMUNS E EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. DISTINÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCOR

10/11/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•25/04/2024, 18:44

Despacho

•25/04/2024, 18:44

Decisão

•13/03/2024, 19:48

Acórdão

•08/11/2023, 19:45

Sentença

•10/08/2023, 09:28

Sentença

•09/08/2023, 14:47

Despacho

•08/08/2023, 10:23

Despacho

•02/08/2023, 11:15

Decisão

•28/06/2023, 18:39

Decisão

•28/06/2023, 18:08

Decisão

•29/05/2023, 17:03

Decisão

•29/05/2023, 16:37

Decisão

•28/04/2023, 18:19

Decisão

•28/04/2023, 18:19