0700842-44.2022.8.07.0018

UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Vara Cível de Planaltina

Partes do Processo

SENI FERREIRA DE AGUIAR

CPF 841.***.***-87

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DALTON RIBEIRO NEVES

OAB/DF 33341•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nesse cenário, a fim de se prevenir a prolação de decisões conflitantes, é imperiosa, então, a suspensão do presente feito, a teor do estabelecido no art. 313, V, “a” do CPC, porquanto eventual acolhimento dos pedidos formulados em qualquer das referidas ações (seja para anular a sentença da qual se originou o título de propriedade, seja para anular o decreto que fundamenta a alegação de ilegitimidade da ocupação dos imóveis) necessariamente repercutirá no presente feito.

15/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/08/2023, 20:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/08/2023, 19:57

Recebidos os autos

10/08/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/08/2023, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

09/08/2023, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:41

Decorrido prazo de SENI FERREIRA DE AGUIAR em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 21:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/06/2023, 20:36

Documentos

Decisão

•10/08/2023, 13:59

Decisão

•10/08/2023, 13:59

Decisão

•06/07/2023, 21:49

Decisão

•13/06/2023, 08:48

Decisão

•12/06/2023, 13:27

Documento de Comprovação

•17/10/2022, 22:33

Documento de Comprovação

•17/10/2022, 22:33

Decisão

•17/08/2022, 18:27

Despacho

•22/06/2022, 13:43

Despacho

•21/06/2022, 18:30

Despacho

•25/05/2022, 15:27

Despacho

•25/05/2022, 12:14

Decisão

•04/02/2022, 14:55

Decisão

•03/02/2022, 17:19

Outros Documentos

•02/02/2022, 17:51