0743207-90.2020.8.07.0016

Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 78.387,69

Orgao julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

CARLOS JOSE SANTANA

CPF 179.***.***-97

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

CNPJ 08.***.***.0001-23

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA BRUNA BETONICO MAIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABRINE VALADARES ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KARLA BRUNA BETONICO MAIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABRINE VALADARES ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/08/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 17:01

Transitado em Julgado em 09/08/2022

10/08/2022, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:13

Decorrido prazo de CARLOS JOSE SANTANA em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:16

Juntada de certidão

14/06/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 00:06

Publicado Ementa em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/06/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 19:54

Conhecido o recurso de CARLOS JOSE SANTANA - CPF: 179.312.401-97 (APELANTE) e não-provido

03/06/2022, 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2022, 17:41

Documentos

Acórdão

•03/06/2022, 19:21

Sentença

•30/07/2021, 16:12

Sentença

•28/07/2021, 18:36

Decisão

•13/05/2021, 14:37

Despacho

•03/05/2021, 18:19

Despacho

•03/05/2021, 16:17

Decisão

•03/03/2021, 14:31

Decisão

•03/03/2021, 13:55

Decisão

•03/02/2021, 13:55

Decisão

•02/02/2021, 18:35

Decisão

•17/11/2020, 18:57

Decisão

•17/11/2020, 14:37

Decisão

•13/11/2020, 19:45

Decisão

•13/11/2020, 16:26

Decisão

•04/11/2020, 18:22