0727550-06.2023.8.07.0016

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.707,96

Orgao julgador

Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MOCLEA DE PAULA ABRANCHES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/02/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 26/02/2025

28/02/2025, 16:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de ARI GOES DE PAULA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:18

Publicado Ementa em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:54

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

29/01/2025, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2024, 15:14

Recebidos os autos

28/11/2024, 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

21/11/2024, 15:07

Documentos

Acórdão

•03/02/2025, 14:20

Decisão

•05/11/2024, 22:30

Sentença

•10/08/2023, 13:17

Decisão

•03/07/2023, 12:41

Decisão

•25/05/2023, 13:17