0045982-53.2009.8.07.0001

Recurso ExtraordinárioPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

CNPJ 00.***.***.0001-79

Autor

TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS

CNPJ 05.***.***.0001-21

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/12/2022, 15:50

Transitado em Julgado em 13/12/2022

30/12/2022, 15:47

Juntada de certidão

30/12/2022, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/03/2022, 21:44

Juntada de certidão

20/03/2022, 21:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/03/2022, 06:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de GENIVALDO GOMES PIRES em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

25/01/2022, 00:15

Publicado Decisão em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/12/2021, 14:22

Documentos

Decisão

•30/12/2022, 15:46

Decisão

•21/01/2022, 15:27

Decisão

•15/12/2021, 14:22

Acórdão

•26/10/2021, 17:04

Despacho

•31/07/2020, 17:52

Despacho

•27/07/2020, 15:14

Decisão

•03/06/2020, 13:42

Decisão

•02/06/2020, 18:13

Decisão

•20/11/2019, 17:11

Sentença

•20/11/2019, 17:11

Acórdão

•20/11/2019, 17:11

Despacho

•20/11/2019, 17:11