0744284-32.2023.8.07.0016

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Alfeu Machado

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ 00.***.***.0001-70

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA

OAB/DF 53323•Representa: ATIVO

ANDRE MARQUES CABRAL

OAB/DF 26477•Representa: ATIVO

DANIEL MAGALHAES ROCHA

OAB/DF 74541•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/04/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 03/04/2025

04/04/2025, 10:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de CECILIA RABELO CARDOSO MAGALHAES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:16

Publicado Ementa em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:53

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

07/02/2025, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2024, 13:38

Recebidos os autos

04/12/2024, 07:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

08/10/2024, 14:56

Documentos

Acórdão

•07/02/2025, 14:50

Despacho

•27/09/2024, 14:54

Despacho

•27/09/2024, 07:32

Despacho

•30/08/2024, 09:37

Despacho

•30/08/2024, 09:10

Despacho

•05/07/2024, 13:13

Despacho

•05/07/2024, 13:05

Despacho

•09/05/2024, 17:02

Despacho

•09/05/2024, 15:58

Sentença

•21/02/2024, 22:05

Decisão

•14/12/2023, 14:55

Decisão

•28/09/2023, 19:01

Decisão

•18/09/2023, 17:59

Decisão

•13/09/2023, 14:52

Decisão

•15/08/2023, 17:13