0709998-55.2023.8.07.0007

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 150.872,87

Orgao julgador

Gabinete do Des. João Egmont

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

SEBASTIAO VIEIRA JUNIOR

CPF 012.***.***-80

Autor

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON SARANDY BRANDAO

OAB/RJ 127348•Representa: ATIVO

ANDERSON SARANDY BRANDAO

OAB/RJ 209981•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

08/05/2026, 11:14

Recebidos os autos

07/05/2026, 23:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

07/05/2026, 23:01

Recebidos os autos

06/05/2026, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/05/2026, 16:16

Distribuído por sorteio

06/05/2026, 16:16

Documentos

Outros Documentos

•13/05/2026, 09:51

Sentença

•22/09/2025, 06:13

Sentença

•16/07/2025, 07:46

Decisão

•11/04/2025, 15:33

Decisão

•26/07/2024, 10:50

Decisão

•30/04/2024, 10:55

Decisão

•15/03/2024, 11:53

Decisão

•22/02/2024, 18:01

Decisão

•13/09/2023, 16:27

Decisão

•07/08/2023, 18:01

Decisão

•03/07/2023, 13:46

Decisão

•26/06/2023, 08:33

Decisão

•26/05/2023, 13:12