0744179-55.2023.8.07.0016

Recurso Inominado CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.392,17

Orgao julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEILSON DOS SANTOS MORAES

OAB/DF 34450•Representa: PASSIVO

JESSICA FRANCA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/06/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:04

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 17:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:17

Publicado Ementa em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:45

Recebidos os autos

15/05/2024, 15:44

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

10/05/2024, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 18:05

Publicado Intimação de Pauta em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 15:30

Documentos

Acórdão

•14/05/2024, 16:29

Sentença

•14/12/2023, 16:06

Despacho

•20/11/2023, 15:11

Decisão

•10/08/2023, 18:11