0709032-59.2023.8.07.0018

Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 106.892,71

Orgao julgador

Gabinete do Des. Sérgio Rocha

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ 10.***.***.0001-37

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA

OAB/DF 74698•Representa: PASSIVO

ANDRE SAMPAIO MARIANI

OAB/DF 45514•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/12/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 13:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de CARMELIA FRANCISCA DE OLIVEIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:18

Publicado Ementa em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 21:46

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.203.387/0001-37 (APELANTE) e provido em parte

03/10/2025, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:56

Expedição de Intimação de Pauta.

27/08/2025, 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/08/2025, 17:02

Recebidos os autos

25/08/2025, 17:34

Documentos

Acórdão

•07/10/2025, 16:17

Sentença

•16/05/2025, 17:45

Despacho

•23/04/2025, 11:25

Despacho

•12/11/2024, 15:23

Despacho

•05/09/2024, 17:39

Decisão

•23/02/2024, 16:06

Decisão

•18/12/2023, 08:56

Decisão

•10/11/2023, 15:27

Despacho

•20/10/2023, 16:11

Decisão

•13/09/2023, 20:50

Decisão

•21/08/2023, 15:25

Decisão

•10/08/2023, 09:46