0736776-17.2022.8.07.0001

Recurso Inominado CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA EDUARDA SOUZA POLLA

OAB/DF 62244•Representa: PASSIVO

ADJA NAYANA DE ASSIS LINS RODRIGUEZ

OAB/DF 46670•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/01/2024, 15:44

Transitado em Julgado em 29/01/2024

29/01/2024, 13:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:16

Decorrido prazo de AMANDA FERREIRA DE ARAUJO BRAZ em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:17

Publicado Acórdão em 29/11/2023.

01/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 17:08

Recebidos os autos

24/11/2023, 17:07

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

20/11/2023, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/11/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2023, 15:30

Recebidos os autos

26/10/2023, 18:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

26/10/2023, 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

08/09/2023, 12:58

Documentos

Acórdão

•24/11/2023, 17:08

Acórdão

•24/11/2023, 16:41

Sentença

•16/05/2023, 17:50

Despacho

•20/04/2023, 18:10

Despacho

•04/04/2023, 18:02

Despacho

•27/03/2023, 18:28

Decisão

•17/03/2023, 15:00

Decisão

•23/11/2022, 14:35

Decisão

•22/11/2022, 15:59

Decisão

•27/10/2022, 12:48

Decisão

•28/09/2022, 13:48