0733482-72.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 37.406,25

Orgao julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ACACIO JOSE CECILIANO BARBOSA

CPF 255.***.***-91

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

CNPJ 00.***.***.0001-79

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ 10.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE MATIAS REGO

OAB/DF 67526•Representa: ATIVO

JESSICA GONTIJO DOS REIS

OAB/DF 74105•Representa: ATIVO

PEDRO AKIL CORREA MIRANDA

OAB/DF 72564•Representa: ATIVO

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968•Representa: ATIVO

JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR

OAB/DF 39951•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 19:03

Transitado em Julgado em 05/09/2023

08/09/2023, 19:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

03/09/2023, 08:59

Juntada de certidão

03/09/2023, 08:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:40

Decorrido prazo de ACACIO JOSE CECILIANO BARBOSA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 15:11

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0733482-72.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ACACIO JOSE CECILIANO BARBOSA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). DECID Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•06/09/2023, 17:54

Sentença

•10/08/2023, 19:18

Sentença

•10/08/2023, 18:39

Decisão

•14/07/2023, 15:38

Decisão

•14/07/2023, 13:38

Decisão

•22/06/2023, 19:10

Decisão

•22/06/2023, 13:51