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0736196-05.2023.8.07.0016
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2023
Valor da Causa
R$ 2.934,70
Orgao julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Partes do Processo
ELYS REGINA FERREIRA LEITE
CPF 714.***.***-15
Terceiro
DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM
DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL
HENRIQUE LUDUVICE
Advogados / Representantes
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA
OAB/DF 44447•Representa: ATIVO
JULIENNE ALVES DOS SANTOS
OAB/DF 69283•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/10/2023, 21:28Transitado em Julgado em 06/10/2023
10/10/2023, 21:27Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 03:49Decorrido prazo de ELYS REGINA FERREIRA LEITE em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023, 03:59Publicado Sentença em 15/09/2023.
15/09/2023, 02:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023, 02:48Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0736196-05.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ELYS REGINA FERREIRA LEITE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação, sob a égide das Leis n. 9.099/95 e 12.153/09, movida por ELYS REGINA FERREIRA LEITE em desfav
14/09/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 18:31Julgado improcedente o pedido
12/09/2023, 18:19Recebidos os autos
12/09/2023, 18:19Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/09/2023, 16:12Juntada de Petição de petição
06/09/2023, 21:09Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023, 07:54Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736196-05.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ELYS REGINA FERREIRA LEITE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO O novo documento juntado aos autos pela autora (ID 167329617) não permite identificar o responsável pela infração. Refe Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/08/2023, 00:00Documentos
Sentença
•12/09/2023, 18:30
Sentença
•12/09/2023, 18:19
Decisão
•10/08/2023, 19:24
Decisão
•10/08/2023, 15:29
Decisão
•10/07/2023, 15:33
Decisão
•07/07/2023, 18:52