0705722-45.2023.8.07.0018

Embargos De Declaracao CivelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 560.727,42

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA

CPF 152.***.***-82

Autor

SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-09

Autor

SHIGUEO MATSUNAGA

CPF 000.***.***-49

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA DE SABOYA FURTADO

OAB/DF 66284•Representa: ATIVO

MATHEUS DE SOUZA DEPIERI

OAB/DF 69622•Representa: ATIVO

VICENTE COELHO ARAUJO

OAB/DF 13134•Representa: ATIVO

GABRIEL FELIPE NAMI INACIO

OAB/DF 66940•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/03/2026, 12:26

Recebidos os autos

17/03/2026, 12:26

Juntada de certidão

17/03/2026, 12:26

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de SHIGUEO MATSUNAGA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:16

Publicado Ementa em 23/02/2026.

24/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:09

Conhecido o recurso de ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA - CPF: 152.448.901-82 (EMBARGANTE), SHIGUEO MATSUNAGA - CPF: 000.132.851-49 (EMBARGANTE) e SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - CNPJ: 00.590.224/0001-09 (EMBARGANTE) e não-provido

13/02/2026, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 20:43

Juntada de certidão

26/01/2026, 20:17

Documentos

Acórdão

•13/02/2026, 17:54

Despacho

•09/01/2026, 07:42

Despacho

•11/12/2025, 17:42

Despacho

•11/12/2025, 17:23

Acórdão

•10/11/2025, 14:01

Despacho

•15/10/2025, 17:10

Despacho

•03/09/2025, 14:34

Despacho

•02/09/2025, 10:53

Despacho

•20/08/2025, 15:13

Despacho

•20/08/2025, 14:17

Decisão

•30/05/2025, 16:38

Decisão

•30/05/2025, 15:32

Acórdão

•16/03/2025, 12:46

Despacho

•27/11/2024, 08:35

Despacho

•27/11/2024, 00:33