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0709062-94.2023.8.07.0018
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.000.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Processos relacionados
Partes do Processo
PAMELA DOS SANTOS ALVES
CPF 019.***.***-30
IVANDO NEVES CORREIA
CPF 050.***.***-28
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Advogados / Representantes
CAIO VITOR NASCIMENTO
OAB/DF 64991•Representa: ATIVO
CAIO HENRIQUE NASCIMENTO
OAB/DF 58747•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/10/2024, 14:07Expedição de Certidão.
11/10/2024, 14:07Transitado em Julgado em 09/10/2024
11/10/2024, 13:58Decorrido prazo de IVANDO NEVES CORREIA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:07Decorrido prazo de PAMELA DOS SANTOS ALVES em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:07Publicado Ementa em 18/09/2024.
18/09/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024, 02:20Expedição de Outros documentos.
13/09/2024, 17:56Conhecido o recurso de IVANDO NEVES CORREIA - CPF: 050.530.361-28 (APELANTE) e PAMELA DOS SANTOS ALVES - CPF: 019.096.231-30 (APELANTE) e não-provido
06/09/2024, 21:42Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024, 19:55Expedição de Certidão.
01/08/2024, 14:08Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 16:26Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024, 16:26Recebidos os autos
24/07/2024, 15:06Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
27/05/2024, 16:56Documentos
Acórdão
•11/09/2024, 18:47
Sentença
•19/04/2024, 13:57
Decisão
•21/03/2024, 15:18
Decisão
•13/12/2023, 13:42
Decisão
•29/11/2023, 16:29
Decisão
•19/10/2023, 15:52
Despacho
•05/10/2023, 17:31
Despacho
•22/09/2023, 17:39
Decisão
•10/08/2023, 18:04