0717328-07.2022.8.07.0018

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 16.282,99

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717328-07.2022.8.07.0018. Requerente: ANTONIO AIRTON BORGES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 168730586), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 178081534 e ID 179406343), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação. Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 179198913, independentemente de trânsito em julgado. Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 935,51 (novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e um centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250130660 (ID 178081534), em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04549858000160. Após, exclua-se MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA do polo ativo e aguarda-se o pagamento do precatório de ID 171250387. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 27 de Novembro de 2023. JOÃO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0717328-07.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: ANTONIO AIRTON BORGES, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV. Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida. Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão. Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 171250387. BRASÍLIA, DF, 14 de novembro de 2023 12:02:20. ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717328-07.2022.8.07.0018. Requerente: ANTONIO AIRTON BORGES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DE Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)

15/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

28/04/2023, 11:51

Juntada de Petição de réplica

26/04/2023, 19:21

Publicado Certidão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

29/03/2023, 16:11

Recebidos os autos

29/03/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 17:11

Juntada de Petição de impugnação

21/03/2023, 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/03/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:44

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:31

Documentos

Decisão

•27/11/2023, 16:12

Decisão

•27/11/2023, 15:17

Decisão

•14/08/2023, 13:21

Decisão

•14/08/2023, 12:50

Decisão

•05/05/2023, 13:06

Decisão

•04/05/2023, 18:22

Impugnação

•21/03/2023, 13:25

Decisão

•27/01/2023, 14:34

Decisão

•27/01/2023, 14:19

Decisão

•13/12/2022, 16:01

Decisão

•13/12/2022, 15:21

Decisão

•10/11/2022, 11:11

Decisão

•10/11/2022, 10:52