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0702509-31.2023.8.07.0018
Apelacao Remessa NecessariaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.000.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT
PARQUET
MP
Advogados / Representantes
CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR
OAB/DF 47929•Representa: PASSIVO
INGRID GALVAO MENDES
OAB/DF 70655•Representa: PASSIVO
KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES
OAB/DF 69247•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/11/2024, 13:19Expedição de Certidão.
06/11/2024, 13:19Transitado em Julgado em 05/11/2024
06/11/2024, 13:18Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 12:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024, 02:21Publicado Ementa em 13/09/2024.
13/09/2024, 02:21Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024, 17:46Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 16:03Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
30/08/2024, 17:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024, 16:27Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024, 16:39Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 14:56Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024, 14:56Recebidos os autos
23/07/2024, 17:33Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
02/05/2024, 17:19Documentos
Acórdão
•10/09/2024, 13:46
Despacho
•30/04/2024, 16:40
Sentença
•09/01/2024, 18:03
Despacho
•29/11/2023, 18:36
Decisão
•22/09/2023, 13:27
Decisão
•05/09/2023, 15:41
Decisão
•09/08/2023, 18:13
Decisão
•14/07/2023, 16:16
Decisão
•19/06/2023, 16:14
Despacho
•15/06/2023, 14:33
Despacho
•19/05/2023, 14:05
Decisão
•17/03/2023, 13:56
Decisão
•16/03/2023, 18:47