0715353-07.2023.8.07.0020

Embargos De Declaracao CivelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Diva Lucy

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

LOCALPAY DO BRASIL MEIO DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ 45.***.***.0001-80

Autor

SMARTFASTPAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-97

Reu

LEANDRO SOUZA DE BARROS

CPF 724.***.***-82

Reu

PROPAY PAGAMENTOS LTDA

CNPJ 50.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO

OAB/SP 183931•Representa: ATIVO

THALES COSTA RODRIGUES

OAB/SC 49258•Representa: PASSIVO

GABRIEL FILIPE LOPES MATOS

OAB/DF 47961•Representa: PASSIVO

ROBERTO DA COSTA MEDEIROS

OAB/DF 25572•Representa: PASSIVO

LEONARDO MARQUEZZE POZZEBON

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação de Pauta em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:15

Juntada de intimação de pauta

08/05/2026, 20:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2026, 20:00

Recebidos os autos

08/05/2026, 17:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

14/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de LEANDRO SOUZA DE BARROS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de SMARTFASTPAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 20:29

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de SMARTFASTPAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de PROPAY PAGAMENTOS LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:14

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 17:40

Despacho

•31/03/2026, 17:14

Acórdão

•12/03/2026, 13:43

Despacho

•18/12/2025, 09:05

Despacho

•18/12/2025, 08:58

Acórdão

•28/11/2025, 14:45

Sentença

•09/05/2025, 09:56

Despacho

•10/04/2025, 14:55

Decisão

•13/12/2024, 11:35

Documento de Comprovação

•06/09/2024, 14:43

Decisão

•30/07/2024, 10:27

Despacho

•29/05/2024, 08:30

Decisão

•28/02/2024, 08:48

Decisão

•28/11/2023, 16:35

Decisão

•14/08/2023, 11:20