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0700036-72.2023.8.07.0018
Recurso ExtraordinárioNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Presidência do Tribunal
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT
PARQUET
MP
Advogados / Representantes
GEIZIANE ROCHA ALVES
OAB/DF 54736•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/06/2025, 11:23Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025, 11:22Juntada de decisão de tribunais superiores
06/06/2025, 11:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/04/2025, 19:05Juntada de certidão
08/04/2025, 19:04Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/04/2025, 08:07Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 02:16Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 16:38Recurso extraordinário admitido
12/03/2025, 18:06Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/03/2025, 18:06Recebidos os autos
12/03/2025, 18:06Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/03/2025, 18:06Recebidos os autos
12/03/2025, 18:06Recebidos os autos
12/03/2025, 13:33Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/03/2025, 13:33Documentos
Decisão de Tribunais Superiores
•06/06/2025, 11:20
Decisão
•13/03/2025, 16:38
Decisão
•12/03/2025, 18:06
Acórdão
•11/03/2025, 10:53
Acórdão
•18/12/2024, 10:56
Despacho
•13/11/2024, 17:16
Despacho
•12/11/2024, 13:24
Decisão
•19/06/2024, 14:31
Decisão
•18/06/2024, 17:29
Acórdão
•17/05/2024, 14:00
Acórdão
•26/03/2024, 17:55
Despacho
•01/02/2024, 13:55
Despacho
•01/02/2024, 13:53
Despacho
•01/02/2024, 13:44
Acórdão
•12/12/2023, 13:17