0711287-30.2022.8.07.0016

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 48.013,90

Orgao julgador

4º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

ODILIA PEREIRA DOS SANTOS

Autor

RAIMUNDO MATIAS DOS SANTOS FILHO

CPF 019.***.***-67

Autor

GRUPOCAP ROOSIVELT EMP IMOB LTDA

Terceiro

CAP ROSSEVELT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ODILIA PEREIRA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA

OAB/MG 108356•Representa: PASSIVO

ALEX PINNA DA SILVA

OAB/MG 136415•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/09/2023, 15:56

Transitado em Julgado em 09/09/2023

17/09/2023, 15:56

Decorrido prazo de CAP ROSSEVELT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO MATIAS DOS SANTOS FILHO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:53

Decorrido prazo de ODILIA PEREIRA DOS SANTOS em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:53

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711287-30.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ODILIA PEREIRA DOS SANTOS EXEQUENTE ESPÓLIO DE: RAIMUNDO MATIAS DOS SANTOS FILHO REPRESENTANTE LEGAL: ODILIA PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: CAP ROSSEVELT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação. Pos Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2023, 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

09/08/2023, 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

01/08/2023, 16:29

Juntada de certidão

27/02/2023, 21:11

Juntada de alvará de levantamento

27/02/2023, 21:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

13/02/2023, 17:33

Documentos

Sentença

•14/08/2023, 20:57

Sentença

•14/08/2023, 20:57

Decisão

•23/01/2023, 11:33

Decisão

•24/11/2022, 14:18

Decisão

•04/10/2022, 14:37

Decisão

•08/09/2022, 20:56

Despacho

•15/08/2022, 14:03

Despacho

•15/08/2022, 14:03

Decisão

•20/07/2022, 20:50

Decisão

•20/07/2022, 20:50

Sentença

•02/05/2022, 14:01

Outros Documentos

•29/04/2022, 12:44

Outros Documentos

•29/04/2022, 12:44

Outros Documentos

•29/04/2022, 12:44

Outros Documentos

•29/04/2022, 12:44