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0714389-82.2021.8.07.0020
Apelação CriminalCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Processos relacionados
Partes do Processo
ALDEMIR DE MIRANDA MACHADO
CPF 090.***.***-04
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT
PARQUET
MP
Advogados / Representantes
SERGIO JORGE CARVALHO DE MELO
OAB/DF 37186•Representa: ATIVO
KELLY PEGO FREITAS
OAB/DF 29688•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/09/2024, 12:08Transitado em Julgado em 05/09/2024
11/09/2024, 12:08Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 02:16Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 02:16Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024, 16:17Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024, 20:43Publicado Ementa em 01/08/2024.
01/08/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
29/07/2024, 17:48Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
25/07/2024, 11:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024, 11:08Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 16:46Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2024, 16:46Recebidos os autos
28/06/2024, 14:37Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
20/05/2024, 21:31Documentos
Acórdão
•29/07/2024, 14:09
Despacho
•07/05/2024, 11:38
Despacho
•11/04/2024, 11:23
Despacho
•19/02/2024, 11:53
Decisão
•26/01/2024, 14:04
Sentença
•16/12/2023, 10:16
Despacho
•13/12/2023, 15:31
Despacho
•29/11/2023, 09:29
Despacho
•14/11/2023, 21:52
Despacho
•11/09/2023, 17:27
Despacho
•30/08/2023, 18:08
Despacho
•23/08/2023, 18:31
Decisão
•13/06/2023, 18:12
Despacho
•09/01/2023, 09:51
Despacho
•01/12/2022, 09:07