0738178-54.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

VICTOR HUGO BISPO SEVERO

CPF 052.***.***-96

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

JULIENNE ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 69283•Representa: ATIVO

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF 44447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 11:52

Transitado em Julgado em 02/10/2023

05/10/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 18:45

Decorrido prazo de VICTOR HUGO BISPO SEVERO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:00

Publicado Sentença em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0738178-54.2023.8.07.0016. REQUERENTE: VICTOR HUGO BISPO SEVERO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA VICTOR HUGO BISPO SEVERO ajuizou ação anulatória de auto de infração em desfavor do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, tendo Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 20:10

Julgado improcedente o pedido

12/09/2023, 17:40

Recebidos os autos

12/09/2023, 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

08/09/2023, 12:39

Juntada de Petição de réplica

07/09/2023, 11:02

Publicado Certidão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0738178-54.2023.8.07.0016. REQUERENTE: VICTOR HUGO BISPO SEVERO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte autora para se manifestar quanto aos documento Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Multas e demais Sanções (10023)

16/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 20:10

Sentença

•12/09/2023, 17:40

Decisão

•01/08/2023, 14:27

Decisão

•31/07/2023, 17:31

Decisão

•20/07/2023, 18:57