0744997-23.2021.8.07.0001

Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

SEBASTIAO ARIONE DA SILVA

CPF 299.***.***-53

Autor

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN

OAB/GO 45768•Representa: ATIVO

JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN

OAB/GO 45768•Representa: PASSIVO

ROMEU VIANA LONGUINHOS

OAB/DF 28097•Representa: PASSIVO

PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO

OAB/DF 38132•Representa: PASSIVO

TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/12/2025, 14:14

Transitado em Julgado em 15/12/2025

16/12/2025, 14:13

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/12/2025, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/10/2025, 14:15

Juntada de certidão

07/10/2025, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/10/2025, 08:47

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARIONE DA SILVA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:18

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

24/09/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 17:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/09/2025, 12:28

Juntada de certidão

24/09/2025, 12:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2025, 15:53

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•16/12/2025, 14:12

Despacho

•25/09/2025, 09:05

Despacho

•24/09/2025, 17:09

Agravo

•31/07/2025, 18:41

Despacho

•12/06/2025, 19:59

Despacho

•12/06/2025, 16:55

Decisão

•05/06/2025, 10:21

Decisão

•04/06/2025, 14:58

Documento de Comprovação

•28/02/2025, 23:22

Documento de Comprovação

•28/02/2025, 23:22

Documento de Comprovação

•28/02/2025, 23:22

Acórdão

•04/02/2025, 17:31

Despacho

•11/11/2024, 21:31

Despacho

•11/11/2024, 20:37

Acórdão

•17/10/2024, 21:05