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0000448-03.2016.8.07.0014
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2020
Valor da Causa
R$ 461.307,50
Orgao julgador
Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Processos relacionados
Partes do Processo
JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-74
CARLA GONTIJO RIBEIRO
CPF 701.***.***-15
ROGERIO GOMES LIMA
CPF 579.***.***-15
JFE 18
JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogados / Representantes
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR
OAB/DF 33896•Representa: ATIVO
HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO
OAB/DF 70029•Representa: ATIVO
FERNANDO RUDGE LEITE NETO
OAB/DF 35977•Representa: ATIVO
LUCAS ANTONIO SOARES ROLIM
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ERNESTO PESSOA RODRIGUES
OAB/DF 50998•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/10/2020, 13:10Expedição de Certidão.
07/10/2020, 13:10Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/10/2020, 13:05Decorrido prazo de ROGERIO GOMES LIMA em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020, 04:09Decorrido prazo de CARLA GONTIJO RIBEIRO em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020, 04:09Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/09/2020 23:59:59.
17/09/2020, 02:17Publicado Decisão em 15/09/2020.
15/09/2020, 13:49Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020, 02:17Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 02:20Recebidos os autos
10/09/2020, 17:32Negativa de Seguimento
10/09/2020, 17:32Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
10/09/2020, 16:25Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020, 02:16Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
09/09/2020, 12:14Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2020, 21:59Documentos
Decisão
•10/09/2020, 17:43
Decisão
•10/09/2020, 17:32
Despacho
•27/08/2020, 17:34
Despacho
•27/08/2020, 17:31
Acórdão
•14/08/2020, 17:20
Sentença
•20/04/2020, 12:40
Sentença
•17/04/2020, 20:10
Decisão
•22/01/2020, 01:57
Decisão
•21/01/2020, 15:33
Decisão
•12/08/2019, 17:31
Decisão
•12/08/2019, 14:57
Ato Ordinatório
•02/05/2019, 17:53
Decisão
•03/04/2019, 12:54
Decisão
•03/04/2019, 12:54
Decisão
•03/04/2019, 12:54