0721246-88.2023.8.07.0016

Recurso ExtraordinárioIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.534,51

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

FELLIPE FRAGOSO SOUZA

CPF 018.***.***-48

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

ADRIANA MIRELA GOMES DE ARAUJO

CPF 050.***.***-82

Autor

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - TARF

Terceiro

BRASSPRESS

Terceiro

Advogados / Representantes

FELLIPE FRAGOSO SOUZA

OAB/DF 51102•Representa: ATIVO

FELLIPE FRAGOSO SOUZA

OAB/DF 51102•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/06/2024, 15:39

Transitado em Julgado em 17/06/2024

17/06/2024, 15:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de ADRIANA MIRELA GOMES DE ARAUJO em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:16

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:59

Recurso Extraordinário não admitido

13/05/2024, 12:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

06/05/2024, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

06/05/2024, 11:02

Recebidos os autos

06/05/2024, 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:28

Juntada de certidão

05/04/2024, 17:27

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

05/04/2024, 17:26

Documentos

Decisão

•13/05/2024, 12:58

Decisão

•13/05/2024, 12:39

Acórdão

•07/03/2024, 18:24

Acórdão

•06/03/2024, 13:58

Sentença

•27/10/2023, 15:00

Decisão

•15/06/2023, 18:07

Decisão

•09/05/2023, 12:00

Outros Documentos

•19/04/2023, 20:56