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0731800-30.2023.8.07.0001
Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 7.074,87
Orgao julgador
2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
Partes do Processo
ECAP ENGENHARIA LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-28
LEONARDO HENRIQUE DO NASCIMENTO
CPF 011.***.***-32
Advogados / Representantes
PAULA COSTA VILELA
OAB/DF 41074•Representa: ATIVO
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES
OAB/DF 23604•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Novo Gama-GO.
27/09/2023, 15:28Juntada de certidão
27/09/2023, 15:28Decorrido prazo de ECAP ENGENHARIA LTDA - EPP em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023, 01:49Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023, 07:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023, 00:21Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731800-30.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ECAP ENGENHARIA LTDA - EPP EXECUTADO: LEONARDO HENRIQUE DO NASCIMENTO DECISÃO O art. 6º, VIII do CDC garante ao consumidor a facilitação do exercício de defesa, cabendo ao Juiz atuar de ofício para obstar o desrespeito a Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/08/2023, 00:00Recebidos os autos
10/08/2023, 19:30Declarada incompetência
10/08/2023, 19:30Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
01/08/2023, 14:30Distribuído por sorteio
31/07/2023, 17:28Documentos
Decisão
•10/08/2023, 19:30
Decisão
•10/08/2023, 19:30