0733674-05.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO

CPF 392.***.***-20

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

CNPJ 00.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF 44447•Representa: ATIVO

JULIENNE ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 69283•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 05:52

Transitado em Julgado em 01/09/2023

06/09/2023, 05:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:44

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0733674-05.2023.8.07.0016. REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). DECIDO. A Lei n. 12.153, de 22 de dezembro de 2009, atribuiu aos Juiza Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/08/2023, 00:00

Indeferida a petição inicial

14/08/2023, 16:14

Recebidos os autos

14/08/2023, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

27/07/2023, 14:36

Juntada de certidão

27/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:16

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:31

Determinada a emenda à inicial

23/06/2023, 18:42

Recebidos os autos

23/06/2023, 18:42

Documentos

Sentença

•14/08/2023, 19:59

Sentença

•14/08/2023, 16:13

Decisão

•27/06/2023, 13:23

Decisão

•23/06/2023, 18:42