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0740905-83.2023.8.07.0016
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 5.917,50
Orgao julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Partes do Processo
DONIZETH APARECIDA VELOZO PIMENTEL
CPF 283.***.***-78
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO
OAB/DF 58547•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/10/2023, 13:43Transitado em Julgado em 06/10/2023
11/10/2023, 13:43Decorrido prazo de DONIZETH APARECIDA VELOZO PIMENTEL em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 03:47Publicado Sentença em 21/09/2023.
21/09/2023, 07:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023, 09:45Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0740905-83.2023.8.07.0016. REQUERENTE: DONIZETH APARECIDA VELOZO PIMENTEL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de conhecimento proposta por DONIZETH APARECIDA VELOZO PIMENTEL em face do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos. A auto
20/09/2023, 00:00Recebidos os autos
15/09/2023, 17:28Indeferida a petição inicial
15/09/2023, 17:28Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/09/2023, 18:39Decorrido prazo de DONIZETH APARECIDA VELOZO PIMENTEL em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023, 01:53Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023, 07:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023, 00:35Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740905-83.2023.8.07.0016. REQUERENTE: DONIZETH APARECIDA VELOZO PIMENTEL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para acostar aos autos o demonstrativo oficial de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, ou documento que o valha, de Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/08/2023, 00:00Determinada a emenda à inicial
10/08/2023, 15:26Recebidos os autos
10/08/2023, 15:26Documentos
Sentença
•15/09/2023, 19:34
Sentença
•15/09/2023, 17:28
Decisão
•14/08/2023, 15:53
Decisão
•10/08/2023, 15:26