0742610-29.2017.8.07.0016

Cumprimento de sentençaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2017

Valor da Causa

R$ 24.038,98

Orgao julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDGLAY AVELINO DE SOUSA

CPF 516.***.***-10

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB/DF 38633•Representa: ATIVO

NATALIA RODRIGUES DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 14:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:42

Decorrido prazo de EDGLAY AVELINO DE SOUSA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:50

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742610-29.2017.8.07.0016. AUTOR: EDGLAY AVELINO DE SOUSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de revogação aos benefícios da gratuidade de justiça concedidos à EDGLAY AVELINO DE SOUSA. O benefício da gratuidade de justiça, previsto do artigo 98 ao 102 do CPC, tem por objetivo assegurar aos necessitados

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:16

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REU)

10/08/2023, 15:30

Recebidos os autos

10/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

31/07/2023, 17:22

Juntada de certidão

31/07/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 18:18

Recebidos os autos

25/07/2023, 18:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2023, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

24/07/2023, 16:06

Documentos

Decisão

•14/08/2023, 16:16

Decisão

•10/08/2023, 15:30

Despacho

•25/07/2023, 18:18

Acórdão

•31/05/2021, 18:26

Acórdão

•31/05/2021, 16:33

Documento de Comprovação

•29/04/2021, 14:55

Acórdão

•20/04/2021, 12:58

Acórdão

•19/04/2021, 18:16

Decisão

•11/02/2021, 18:18

Decisão

•11/02/2021, 18:18

Acórdão

•09/12/2020, 16:13

Acórdão

•07/12/2020, 07:17

Decisão

•03/11/2020, 10:21

Decisão

•29/10/2020, 20:11

Acórdão

•24/09/2020, 13:33