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0705726-53.2021.8.07.0018
Recurso EspecialContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
CARLOS ADELMO RIBEIRO SOUSA
CPF 279.***.***-91
Advogados / Representantes
PATRICIA DA SILVEIRA CARDADOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA PAULA ROCHA DE SOUZA
OAB/DF 35751•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
06/06/2023, 13:13Transitado em Julgado em 06/06/2023
06/06/2023, 13:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2023
19/04/2023, 05:31Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/04/2023, 19:27Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL e não-provido
18/04/2023, 18:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2023
18/04/2023, 18:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
07/06/2022, 10:14Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
07/06/2022, 10:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
18/05/2022, 07:50Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•18/04/2023, 18:00