0708239-29.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

LEONARDO MATEUS DA SILVA

CPF 725.***.***-68

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

JULIENNE ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 69283•Representa: ATIVO

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF 44447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 06:57

Transitado em Julgado em 08/09/2023

12/09/2023, 06:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:01

Decorrido prazo de LEONARDO MATEUS DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 07:59

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708239-29.2023.8.07.0016. AUTOR: LEONARDO MATEUS DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 Lei nº 9.099/95). FUNDAMENTO E DECIDO. As condições da ação, matéria de ordem pública, podem ser analisadas a qualquer momento e qualquer grau de jurisdição. A questão da legitimidade diz respeito à pertinência subjetiva para se ocupar um dos vérti Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/08/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/08/2023, 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

27/07/2023, 14:30

Recebidos os autos

27/07/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

14/07/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:40

Documentos

Sentença

•15/08/2023, 14:34

Sentença

•15/08/2023, 14:34

Despacho

•27/07/2023, 14:17

Despacho

•19/06/2023, 17:40

Despacho

•19/06/2023, 17:40

Despacho

•24/05/2023, 17:02

Despacho

•24/05/2023, 17:02

Decisão

•06/03/2023, 18:46

Decisão

•06/03/2023, 18:46

Decisão

•15/02/2023, 18:55

Decisão

•15/02/2023, 18:55